07 outubro 2013

Um Pouco da Historia da Portela - ANTE PLANO - URBANIZAÇÃO PORTELA

URBANIZAÇÃO PORTELA PROCESSO Nº 20.722 -
de Urbanização da Zona da Portela ( Manuel Pedro Guedes & Irmãos )
 REQUERIMENTO do Arqº Fernando Silva em 9 Maio de 1964
Requerimento ao Exmo Sr. Presidente da Câmara de Loures
Fernando Silva, autor do Ante Projecto da Urbanização da Zona da Portela, em nome dos proprietarios das quintas abrangidas, submete à apreciação de V.Exª o referido estudo que apresenta em triplicado.
 ass.) Fernando Silva
 RESPOSTA da Câm.Mun.Loures ao Requerimento de Fernando Silva ( em 15 Maio 1964) Ante Plano da Urbanização da Zona da Portela
 Em referencia ao Requerimento que V.Exª apresentou nesta câmara em 12 do corrente (9?) relativo ao assunto em epigrafe, informo que a aprovação daquele Ante-Plano de Urbanização deve ser requerida em nome dos proprietarios dos terrenos em causa ou de um dos proprietarios que represente os restantes.
Presid. Camara - Joaquim D. Sousa Ribeiro
  REQUERIMENTO de Manuel Pedro Guedes ao Pres. Câm. Loures ( 19 maio 1964)
 Manuel Pedro Guedes,casado,proprietario, morador na Rua da Artilharia 1 nº61 em Lisboa e com os seus irmãos,cooproprietario da Quinta do Ferro nos Olivais e em representação dos restantes proprietarios dos terrenos em causa, vem muito respeitosamente solicitar a V.Exª se digne informar sobre o Ante-Plano de Urbanização da Zona da Portela referido no Oficio de V.Exª nº 6908 Proc. 4949.
 ass.) Manuel Pedro Guedes 
Em resposta ao oficio nº 8535 de 19-6-64 dessa Câmara a informação prestada sobre o Plano em causa e do Despacho de Sua Exa o Ministro das Obras Publicas de 11-1-1965. Este assunto tem como antecedentes a informação de 7-12-1960 do Gabinete do Plano Regional de Lisboa (GPRL) que foi aprovada por despacho ministerial de 30-5-1960. 
O Ante Projecto da Urbanização em causa elaborado pelos proprietarios dos respectivos terrenos foi enviado pela Camara de Loures em 19-6-1964 e remetido de seguida às varias entidades que sobre ele tinham de prestar informação.
A Câm.Mun.Loures faz Oficio em 20 ABR 1965 a Manuel Pedro Guedes & Irmãos - Rua da Artilharia 1 - nº61 em Lisboa
 " Em referencia ao requerimento de Vexa que apresentou em 19 de Maio de 1964, são enviadas fotocopias dos pareceres das diversas entidades com vista à elaboração do estudo final" " O prosseguimento dos estudos deveria processar-se sem delongas, tendo em consideração a urgência da construção do Bairro do MOP, do Mercado e Escola Primaria de serviço à população de Moscavide".
 Do Despacho Ministerial ( MOP) " Concordo com o Ante Plano, mas a aceitação de parte do Plano na vizinhança imediata do Recinto do Seminario é feita sob reserva do resultado da consulta a fazer ao Patriarcado de Lisboa".
 Em 11 Jan 1965
a) E. Arantes e Oliveira 
Parecer do Patriarcado de Lisboa "O Seminario necessita dum ambiente de silêncio e concentração para o que precisa de um minimo de isolamento .... Contestam assim o predio de 10 andares apresentado na vizinhança e os prédios paralelos aos muros do Seminário, sugerindo que estes sejam perpendiculares aos muros.
Em 5 Fev 1965
a) Manuel - Arcebispo de Mitilene 
 Estado Maior do Exercito Em redor do Quartel da Encarnação, zona de servidão militar " non edificandi" de 50 metros de largura e um arruamento circundante que serve a celula urbana .
Em 18 Dez 1964
a) Gen Sá Viana Rebelo 
Comissão de Fiscalização Aguas de Lisboa ( CFAL). Manter 10 metros para cada lado das linhas que delimitam as zonas dos aquedutos e que se denominam "faixas de respeito"
Em 15 Jan 65 Câm.Mun.Lisboa
Acessibilidades Qualquer que seja o traçado da 1ª Circular de Lisboa a malha em causa encontra-se convenientemente servida de acessos capazes de se ajustarem, a todo o tempo a qualquer superestrutura viaria.
Em 21 Ago 1964
 a) Pres. Antº França Borges
 Ministerio das Comunicações - Gab. Est. Planeamento Transportes Terrestres O arruamento nº2 e a sua inserção com na 1ª Circular de Lisboa pode causar trafego de passagem pela zona a urbanizar entre a Av. da Encarnação e a EN nº10
 Em 11 Ago 1964 -
a) Luis Guimarães Lobato 
Direcção Geral da Aeronautica Civil - Não existe construção que ultrapasse a altitude de 145m - O local encontra-se abrangido por uma zona de insalubridade sonora da ordem dos 107 decibeis.
Em 1 Ago 1964
a) Engº Vitor Veres
 Câm. Mun. Loures do SUO - Serviços de Urbanização - Estudo da Zona da Portela " Não pode contudo este Municipio deixar de relacionar este conjunto urbanistico com 2 problemas mais graves de Moscavide. - Mercado e Escolas Primarias " Quanto ao Mercado, sabemos que ele virá a ser menos necessario, quando executado o Centro Comercial previsto, será contudo indispensavel se atendermos que a população actual de Moscavide é de 24.000 habitantes.
 Assim solicita-se :
- Terreno para Mercado com 7.000m2
- Terreno para Escola com 16 salas area de 5.000m2
Em 16 Junho 1964 PROCESSO FORMADO em 22 Maio 1964
 Antecedentes 
a) Não foi considerado neste estudo a Urb. da Quinta dos Candeeiros nem a zona  da Quinta do Cabeço. (Paço Episcopal e Seminario) que pertenciam às Quintas da Portela, envolvidas pela futura Auto Estrada do Vale do Tejo, a futura Circular Regional Externa e a Estrada Militar de Circunvalação)
 b) Por se tratar de um conjunto formado apenas pelas 5 Quintas ( Alegria, Casquilho, Ferro , Carmo e Vitoria) sem condicionamentos resultantes do parcelamento actual, foi celebrado um acordo entre os proprietarios pelo qual estes decidiram a constituição oportuna de uma sociedade conjunta, com participações equivalentes às respectivas areas.
c) Apresentar-se-à oportunamente estudo economico preliminar para a base de calculo de mais valias a atribuir à Câmara.
Foi considerado reservar uma area de cerca de 5 ha para cedência ao MOP destinada a construção de habitações do tipo social. Tambem uma parcela de 13,5 ha da Quinta da Vitoria que o respectivo proprietario pretende para exploração relacionada com a sua casa agricola e ainda uma zona de reserva de expansão urbana de 4 ha.

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2 Comentários:

Anonymous Anónimo disse...

Agora existe administrativamente uma só Freguesia que é a união de 2 territórios distintos, sendo um a vila de Moscavide e outro, as 7 Quintas da Portela.
As Quintas da Portela integravam a Urbanização da Portela (Alegria,Casquilho,Ferro,Carmo e Vitoria) e a Quinta do Cabeço com o Paço Episcopal e o Seminário e a Quinta do Candeeiro ( das Irmãs ).
Isto faz todo o sentido pois o planalto da Portela estava devidamente enquadrado já nos anos 50 com o triângulo projetado e bem definido, pela Auto Estrada do Vale do Tejo, a Estrada Militar e a Circular Externa de Lisboa atual CRIL.
Caso o enquadramento das freguesias se venha a alterar num futuro próximo, a Portela terá todo o direito e interesse por definir este território das 7 Quintas como unidade territorial evitando as barreiras naturais das atuais Auto Estradas e Vias Rápidas.

9:34 da tarde  
Anonymous Anónimo disse...

Não sabia essa das quintas. Afinal o Cardeal Cerejeira sempre metia o bedelho ali no Seminario naquela altura.

10:21 da manhã  

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