Notários boicotam advogados e solicitadores
A Ordem dos Notários vai recomendar aos cartórios, públicos e privados, que recusem “todos os documentos autenticados por advogados e solicitadores”, como por exemplo procurações, escrituras e pactos de sociedades.
Na origem do boicote está o Simplex, o pacote legislativo destinado à desformalização dos actos e que retirou aos notários, entre outras, a competência quase exclusiva para o reconhecimento de assinaturas.
“A lei está mal feita. O legislador pretendeu atribuir competências que, afinal, a lei não permite”, limitou-se a explicar o bastonário da Ordem dos Notários, Joaquim Barata Lopes, remetendo os restantes esclarecimentos para a conferência de Imprensa marcada para esta tarde, durante a qual apresentará um parecer que fundamenta a recomendação.
“Trata-se de uma punição ilegal, desafiadora das leis do Estado.” Foi desta forma que o bastonário da Ordem dos Advogados, Rogério Alves, reagiu à recomendação da Ordem dos Notários para boicotar documentos autenticados por causídicos e solicitadores. Frisando não conhecer ainda o teor da recomendação, Rogério Alves lembrou, porém, que “no Estado de Direito deve prevalecer a lei”.
Fonte: Correio da Manhã
Nota do Portelinhas: Sim senhor. Como os senhores notários acham que a lei está mal feita (porque os prejudica financeiramente), então há que boicotar a lei portuguesa.
Muito bem, a partir de agora, sinto-me à vontade para boicotar todas as leis que me prejudiquem financeiramente.
Na origem do boicote está o Simplex, o pacote legislativo destinado à desformalização dos actos e que retirou aos notários, entre outras, a competência quase exclusiva para o reconhecimento de assinaturas.
“A lei está mal feita. O legislador pretendeu atribuir competências que, afinal, a lei não permite”, limitou-se a explicar o bastonário da Ordem dos Notários, Joaquim Barata Lopes, remetendo os restantes esclarecimentos para a conferência de Imprensa marcada para esta tarde, durante a qual apresentará um parecer que fundamenta a recomendação.
“Trata-se de uma punição ilegal, desafiadora das leis do Estado.” Foi desta forma que o bastonário da Ordem dos Advogados, Rogério Alves, reagiu à recomendação da Ordem dos Notários para boicotar documentos autenticados por causídicos e solicitadores. Frisando não conhecer ainda o teor da recomendação, Rogério Alves lembrou, porém, que “no Estado de Direito deve prevalecer a lei”.
Fonte: Correio da Manhã
Nota do Portelinhas: Sim senhor. Como os senhores notários acham que a lei está mal feita (porque os prejudica financeiramente), então há que boicotar a lei portuguesa.
Muito bem, a partir de agora, sinto-me à vontade para boicotar todas as leis que me prejudiquem financeiramente.
publicada por **/ às
13.9.06
4 Comentários:
os notários estão completamente desiludidos. Durante muitos anos mantiveram o monopólio de dar fé pública a actos e documentos. Quiseram a privatização, lutaram por ela e, almejaram alcançar lucros elevados e de carácter puramente comercial pelo que antes e superiormente só eles faziam. Porém, o governo enganou-os... deu-lhes a privatização mas.... cruelmente... retirou-lhes o monopólio de grande parte dos seus actos. Destes, parte foram atribuidos, entre outros, a Advogados.
É esta a verdadeira razão de tanta oposição, luta ou boicote. Uma razão puramente comercial e de constatação do defraudar de expectativas. Não metam nem a lei nem a justiça nestas coisas.... essas, apesar de terem as costas muito largas, não devem ser colocadas ao mesmo nível das relações e interesses individuais e mercantis.
Deste que vos estima,
zé kalanga
Tinha-se a ideia que os notários eram umas entidades neutras e isentas.
Já dos advogados não se pode dizer isso, pois se têm clientes a defender, não poderão ser isentos.
Os isentos já morreram todos à fome ou andam a pedir no Martim Moniz.
pois.... mas os notários já não são públicos, são tão privados como os advogados e com clientes como os advogados.
zé kalanga
José António Barreiros na sua "patologia social" diz algo de tão verdadeiro e tão simples de entender, ao mesmo tempo que vai destapando a famosa caixa de pandora e diz:
"Advogados e notários: os homens de pouca fé!
As boas maneiras do Comunicado da Ordem dos Advogados de resposta à resposta do Bastonário da Ordem dos Notários tenta, enluvadamente, esconder aquilo que, afinal, é o que está em causa. O representante dos notários terá recomendado a toda a classe dos notários que «recuse, nos respectivos cartórios, públicos ou privados, documentos autenticados por advogados e solicitadores, por considerar que estes não são “oficiais públicos providos de fé pública”». O Conselho Geral da Ordem dos Advogados, em comunicado da noite passada, argumenta, em suma, dizendo que «a competência dos Notários para a prática destes mesmos actos, não resulta de nenhuma alegada fé pública imanente à sua condição profissional, mas tem exactamente a mesma fonte de legitimidade dos Advogados, ou seja, a lei».
Reconhece-se uma pega de cernelha, por impossibilidade de o corpulento boi ser pegado de caras. Um aconselha a que se esqueça a lei, outro lembra-lhe a lei. Ora nada disto que se discute é o que há para se discutir. É que das duas uma: ou o Bastonário dos Notários fala para lutar contra a perda de rendimentos dos seus, ante a «concorrência» que o Governo lhes criou, ao abrir aos advogados esta fatia do «mercado» [tudo respeitosamente entre aspas] ou aquilo de que o Conselho Geral da Ordem dos Advogados se veio defender foi da suspeita de que os advogados, porque não são dignos de «confiança», não podem, por «rebaixamento moral», merecer fé pública [mais aspas e o mesmo respeito]. Num caso, por falar em legalidade, é um caso de Direito Comercial, no outro, de Direito Penal.
Mas, se é assim, porque é que não dizem a verdade e põem as cartas na mesa: são os advogados concorrentes desleais ou são os advogados uns imorais?
Não precisamos, na polémica deliquodoce entre notários e advogados, de chegar ao ponto de se chamarem entre si ladrões nem mentirosos, mas será interessante, já que a romaria está no adro, que estalem alguns foguetes. «Jesuitismos» argumentativos, isso é que não! [ainda mais aspas com todo o respeito pela Sociedade de Jesus!]."
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