Pedofilia: Pedro Inverno libertado

Pedro Inverno, o ex-assessor da Câmara Municipal de Odivelas condenado em Fevereiro a 19 anos de prisão em primeira instância no processo de pedofilia do Parque Eduardo VII, foi na quarta-feira libertado devido ao «excesso de prisão preventiva».
Fonte ligada à defesa de Pedro Inverno adiantou à agência Lusa que o ex-assessor saiu da cadeia da Carregueira, Belas (Sintra), por ordem do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL), que reconheceu terem sido ultrapassados os prazos da sua prisão preventiva.
Pedro Inverno, preso preventivamente desde 24 de Abril de 2004 e condenado em Fevereiro deste ano pelo Tribunal da Boa Hora a 19 anos de prisão por crimes de abuso sexual de crianças, entre outros, foi libertado porque estava preso há 30 meses sem que houvesse trânsito em julgado da decisão condenatória, ultrapassando o prazo máximo de prisão preventiva para este caso.
Após ter sido condenado a 19 anos de prisão pelos crimes de abuso sexual de crianças, actos homossexuais com adolescentes e posse ilegal de arma, o arguido, defendido pelos advogados João Nabais e Franscisco Valadas, recorreu para a Relação de Lisboa, que em Agosto passado reduziu a pena em cinco anos, fixando-a em 14 anos.
Os advogados de Pedro Inverno solicitaram ainda a aclaração de alguns aspectos do acórdão do TRL, o qual obteve resposta durante esta semana.
A partir da resposta ao pedido de aclaração começa a contar o prazo para a defesa de Pedro Inverno recorrer da decisão condenatória para o Supremo Tribunal de Justiça (STJ), em matéria de direito.
Entretanto, durante a manhã do dia seguinte, a defesa de Pedro Inverno avançou com um pedido de «habeas corpus» alegando «excesso de prisão preventiva», mas o pedido entregue no TRL nem sequer chegou a subir ao Supremo Tribunal de Justiça (instância competente para apreciar este tipo de pedidos), porque aquele Tribunal ordenou a libertação do arguido por terem sido ultrapassados os prazos de prisão preventiva previstos na lei.
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