Um Julgado de Paz na Portela?

Ha grandes expectativas na candidatura da Portela a ter um Julgado de Paz. Tem todas as condições para isso.

O que é um Julgado de Paz?

Os Julgados de Paz são tribunais com características especiais, competentes para resolver algumas causas de natureza cível, possibilitando aos munícipes, seus utilizadores, a resolução do conflito através da mediação e/ou da via judicial.

Os Julgados de Paz visam a resolução de conflitos de uma forma rápida e a custos reduzidos:

- O prazo médio para resolução do conflito é de 2 meses;

- Baixo custo do processo (taxa única de 70€ por processo);

Os Julgados de Paz funcionam ininterruptamente de Janeiro a Dezembro.