Rede de Julgados de Paz

Foi assinado o protocolo para a instalação do Julgado de Paz na Portela que para além do Ministro da Justiça, Alberto Costa, contou com a presença de diversos Presidentes de Câmara, entre eles o da Câmara de Loures.
Alberto Costa, Ministro da Justiça assinou, no Salão Nobre do Ministério da Justiça, os protocolos de expansão da rede de Julgados de Paz, com os Presidentes de Câmara de Figueiró dos Vinhos, Funchal, Loures, Montijo, Odemira e Sines.

Com a assinatura destes protocolos serão criados o Julgado de Paz do Agrupamento dos Concelhos de Alcochete, Barreiro, Moita e Montijo, o Julgado de Paz do Agrupamento dos Concelhos de Câmara de Lobos e Funchal, o Julgado de Paz de Ansião, Alvaiázere, Figueiró dos Vinhos, Pedrógão Grande e Penela, o Julgado de Paz do Concelho de Loures e o Julgado de Paz do Agrupamento de Concelhos de Odemira e Sines.

Os Julgados de Paz são tribunais de proximidade, com características especiais, que visam a resolução de conflitos de uma forma rápida (2 a 3 meses), simples e a custos muito reduzidos.Desde a sua criação em 2002, deram entrada mais de 28 mil processos nos Julgados de Paz. O aumento da procura deste meio por parte dos cidadãos, para resolução de litígios, tem manifestamente aumentado, mas a capacidade de resposta dos Julgados de Paz tem-se mantido constante.Com a criação destes cinco Julgados de Paz, estão criadas as condições para entrarem em funcionamento, até final de 2010, 29 Julgados de Paz, que irão servir 72 Concelhos e mais de 3.800.000 pessoas.