E Prontuuus......Ora Toma ...e as crianças que se lixem,

Encerramento do Parque Infantil
Publicado: Fevereiro 24, 2010

(no site da Junta)

O Decreto-Lei nº. 119/2009 de 19 de Maio procedeu a alterações das condições de segurança a observar na localização, implantação, concepção e organização funcional dos espaços de jogo e recreio, respectivo equipamento e superfícies de impacte.
O mesmo diploma estabeleceu um prazo para que as entidades responsáveis pelos espaços referidos se adaptassem aos requisitos nele estabelecidos, terminando esse prazo em 19.12.2009. Antes de dar cumprimento ao estatuído na Lei, em Junho/Julho de 2009, o Executivo então em funções apresentou à Câmara Municipal de Loures – Divisão de Zonas Verde
, um projecto “Proposta de Requalificação do Parque Infantil no Jardim Almeida Garrett”.
Este projecto seria totalmente custeado pela Junta de Freguesia da Portela, sendo o orçamento previsto de 107.542,50 euros. Da análise feita ao projecto resultou a seguinte informação da Divisão de Zonas Verdes, em 20.08.2009: “O estudo é manifestamente deficiente e desajustado do contexto onde se situa, não sendo compatível com o estudo em curso nesta Divisão. Dado que o projecto de Requalificação deste espaço se encontra em adiantado estado de execução, qualquer obra que a Junta pretenda ali fazer deverá subordinar-se ao projectado sem o que se correrá o risco de desvirtuar o conjunto final”.
O Executivo anterior e este Executivo aguardaram mais informações da Divisão de Zonas Verdes até 9.11.2009, após o que, na ausência de qualquer projecto de requalificação da referida área só lhe restou a opção de proceder ao encerramento do parque infantil em questão.
Deve ser recordado que o parque infantil foi construído pela Associação de Moradores da Portela e que o à população da Portela e à Junta de Freguesiaa . A JFP sempre custeou todas as despesas com o parque infantil depois da Associação lho ter entregue num Executivo do Dr. Jose Morgado , incluindo a sua limpeza, manutenção de um funcionário a tempo inteiro e um protocolo de prestação de serviços ao sábado, domingo e feriados. Também já procedeu a uma remodelação de equipamentos, substituindo parte deles que a Associação lá tinha deixado. Por ter sempre presente o compromisso assumido, após a publicação do diploma que impõe outras regras para os parques infantis, considerou ser sua obrigação proceder à requalificação do referido parque, pelo que solicitou a elaboração de um projecto, sem aguardar que outras entidades o fizessem.
Dos factos, o Executivo informou a Associação de Moradores da Portela em 11.11.2009 e a Assembleia de Freguesia em 21.12.2009 e ate hoje não fez mais nada.
E é assim que se tratam as crianças.

Nota: Parte de tema do site da Junta. Ler mais....