24 março 2011

Moradores e comerciantes do Parque das Nações contra criação da Freguesia do Oriente

A Associação de Moradores e Comerciantes do Parque das Nações (AMCPN) manifestou-se contra a criação da Freguesia do Oriente por deixar de “fora um terço do Parque das Nações”, considerando um “atentado” às regras de gestão urbana.
“O acordo celebrado entre o PS e o PSD no passado dia 21 de janeiro, para a reorganização administrativa da cidade de Lisboa, propõe criar a freguesia do Oriente deixando de fora um terço do Parque das Nações”, refere a associação em comunicado.
Para a associação o mais “incompreensível” é integrar uma parcela da zona dos Olivais, entre a linha de caminho de ferro e a Avenida Infante Dom Henrique, um território que apenas tem uma “ligação de proximidade” física ao Parque das Nações.
Por outro lado, sustenta, “dividir pela gestão de duas câmaras um espaço que foi construído para funcionar de forma unificada é uma atentado às mais elementares regras de gestão urbana”.
Para a associação, esta proposta, “completamente ao arrepio da vontade da comunidade do Parque das Nações”, se vier a ser votada favoravelmente pela Assembleia Municipal de Lisboa, “será o princípio do fim da ‘cidade imaginada’, apresentada ao país e ao mundo como um modelo exemplar de recuperação urbana”.
Sublinha ainda que será o “atraiçoar da história” que levou à realização da Exposição dos Oceanos. “O Parque das Nações, por toda a história que encerra, é um bem patrimonial que não pode ser violado por conveniências políticas de ocasião”, frisa.
A associação apela aos residentes da zona para divulgar esta situação pelo “vizinhos, colegas e amigos” e alertarem para as “consequências negativas” deste acordo.
E exemplifica algumas consequências como os residentes terem de levar os filhos a escolas de Sacavém, Camarate, Bobadela ou S. João da Talha (Loures) apesar de ter escolas no bairro ou terem de ir a centros de saúde de Moscavide e Sacavém, apesar de ter um no Parque das Nações, “eventualmente a escassos metros da sua casa”.
A AMCPN diz “compreender” a dificuldade da Câmara de Lisboa e dos subscritores do acordo formularem uma proposta que fosse além dos limites do concelho, mas recusa-se a admitir que sejam “ignorados” os compromissos assumidos publicamente nos últimos doze anos sobre o futuro do Parque das Nações.
A associação lembra que o Parque das Nações tem cerca de 20.000 habitantes e uma “paróquia própria, com laços estabelecidos entre si e um forte sentimento de pertença a este território, que nada mais é do que um bairro da cidade de Lisboa”.
Nesse sentido, exige que a freguesia que se pretende criar terá de “englobar a integralidade do Parque das Nações”.
A AMCPN anuncia que irá desenvolver iniciativas junto dos moradores, comerciantes e opinião pública em geral para “defesa do Parque das Nações”.
O novo mapa de Lisboa proposto pelo PS e pelo PSD, que reduz para 24 as atuais 53 freguesias, atribui às juntas mais competências a nível de manutenção do espaço público, gestão de equipamentos, intervenção comunitária e habitação.
Estas competências não se aplicarão, contudo, quando envolvam “espaços, vias, equipamentos ou matérias de natureza estruturante para a cidade” e o apoio a actividades e instituições não serão dados se já houver apoio da câmara.
De acordo com o presidente do executivo municipal, António Costa (PS), o reforço da descentralização de competências será suportado apenas pelo orçamento camarário e não implicará mais despesa com meios humanos ou físicos, pelo que alguns colaboradores da câmara passarão para as juntas.
Com a proposta de reforma administrativa, os dois partidos sugerem também uma reorganização dos executivos das juntas, com “a possibilidade de aumentar o número de permanências dos membros”.
Da Ass.Morad. Parque Nações

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