EXTINÇÃO FORÇADA DE FREGUESIAS NO CONCELHO

 Comunicado do PS de Loures 

 A Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território, fez chegar à Assembleia da República a proposta que extingue à força 8 freguesias no concelho de Loures. 

A proposta daquela Unidade Técnica – criada pela actual maioria de direita, PSD/CDS, na Assembleia da República – propõe a extinção de várias freguesias no concelho transformando num agregado as freguesias de: (Santa Iria de Azóia, Bobadela e S. João da Talha); (Moscavide e Portela); (Camarate, Apelação e Unhos); (Sacavém e Prior Velho); (Santo António dos Cavaleiros e Frielas); (Santo Antão do Tojal e São Julião do Tojal). 

 Nenhum compromisso internacional assumido pelo Estado Português prevê a extinção exclusiva de freguesias. 

A Câmara Municipal, a Assembleia Municipal de Loures, as Juntas de Freguesia e as Assembleias de Freguesia do concelho pronunciaram-se contra a extinção de freguesias. A maioria das “novas” freguesias propostas, ficarão com mais habitantes que muitos dos 308 concelhos do País. 

Esta medida que vai contra as mais elementares regras de administração do território, viola o princípio de autonomia das autarquias, não reduz despesa e ao forçar o acréscimo da área e o consequente aumento da população, baixa drasticamente a qualidade do serviço prestado às populações.  

Este governo de direita, PSD/CDS, indo muito além do que foi acordado com a troika e por isso, tem falhado sucessivamente as metas que tem anunciado para redução da dívida, mergulhou o País numa crise que tem empobrecido de forma brutal quem vive do seu trabalho. 

A Concelhia de Loures do PS manifesta apoio e solidariedade às populações afectadas pelas decisões deste governo e reafirma a sua oposição a este violento ataque ao Poder Local.

Novembro de 2012