Assembleia de Freguesia - Dia 29 de Abril na Portela
publicada por //*// às
27.4.15
27 abril 2015
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14 Comentários:
Consta que há algum mal estar no executivo da Junta de Freguesia com a presidenta.
Talvez seja verdade. Os politicos devem andar a fazer das deles. A seita dos Limas e afins não lhes deve largar as pernas. A Portela e a Urbanização do Cristo Rei só sairam prejudicadas pela união com Moscavide. Deve ser por isso.
http://www.cmjornal.xl.pt/nacional/portugal/detalhe/20150423_1103_fica_sem_bmw_ao_estacionar_junto_a_casa.html
Fica sem BMW ao estacionar junto a casa Carjacking ocorreu na Portela de Sacavém, Loures. Um homem de 43 anos foi alvo de um carjacking ao final da noite de terça-feira após estacionar a viatura (um BMW) numa rua da Portela de Sacavém, Loures. O roubo ocorreu pelas 22h30. A vítima foi ameaçada com uma pistola por dois homens, momentos depois de ter estacionado o carro. Devido à pouca iluminação da rua, o dono do BMW não conseguiu ver os ladrões nem dar às autoridades pormenores sobre os assaltantes. Perante a ameaça, saiu do carro e entregou as chaves aos dois ladrões, que fugiram. A Polícia Judiciária está a investigar o caso.
Ler mais em: http://www.cmjornal.xl.pt/nacional/portugal/detalhe/20150423_1103_fica_sem_bmw_ao_estacionar_junto_a_casa.html
Não deve ser só a seita dos Limas e afins deve haver mais qualquer coisa. Parece que anda por lá um mafioso infiltrado a tratar da vida dele e da família sem olhar a meios para atingir os seus fins, depois zangam-se as comadres sabem-se as verdades. Consta que esse infiltrado é daqueles que se serve do partido em vez de servir o partido e o país. Gente desta não faz falta e devia ser banida do acesso a alguns meios. Estejam atentos e ouçam alguns elementos da Assembleia ou que estejam mais próximos do poder local
Quem será? os Leões de Sacavem? mas o que é que eles têm a ver com isso do infiltrado? E o que têm a dizer a isto as diretoras da Associação dos Moradores que andam na lista do PS de Moscavide. Foram estas que fizeram com que acabasse a secção do PS da Portela e deixaram-se fundir pela secção de Moscavide.
Não me digam que é uma trindade? Pai, filho e espirita santa amãe.
O melhor é ir à Assembleia para saber o que se passa por lá.
Pois é. Até há autocarros para levar as pessoas à Assembleia. Só vai quem não quer.
A montanha pariu um rato. Quando não se faz nada ou não se quer fazer, enumeram-se leis, artigos, parágrafos e mais outras coisas para deixar tudo na mesma. Para não se aprovarem contas, baralha-se e torna-se a dar. Não háaduvida que foi para isso que se pôs lá tal gente. vai ser sempre assim ate final de mandato. O mal foi tomarem-lhe o gosto.
Temos vindo assistir a ilegalidades atrás de ilegalidades cometidas por este executivo da Junta de Freguesia, pelo o que observei, até nem a prestação de contas está feita adequadamente, vamos ver onde vai parar esta situação, como também a ilegalidade referente ao regulamento de taxas, que pode vir ainda a criar muitos problemas na gestão da Junta.
DECLARAÇÃO DO PARTIDO SOCIALISTA DE MOSCAVIDE E PORTELA
"PRESTAÇÃO DE CONTAS DE 2014 DA JUNTA DE FREGUESIA DE MOSCAVIDE E PORTELA, EXECUTIVO LIDERADO PELO PSD COM A CUMPLICIDADE DA CDU"
Os eleitos do Partido Socialista na Assembleia de Freguesia de Moscavide e Portela, realizada no dia 29 de abril de 2015, requereram o adiamento do ponto da Prestação de Contas de 2014, porque o documento apresentado não se encontrar conforme as regras estabelecidas pelo POCAL - Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais e pela Lei das Finanças Locais. Desde logo importa referir que, de acordo com as regras do POCAL - Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais e face ao valor orçamentado e executado pela Junta de Freguesia de Moscavide e Portela, estamos perante o regime completo e não o regime simplificado.
O regime simplificado apenas se aplica às autarquias locais cujo movimento de receita seja inferior a 5.000 vezes o índice 100 da escala indiciária das carreiras do regime geral da função pública, arredondado para o milhar de euros mais próximo, o que equivale a cerca de 1.716.400,00 euros, ora como se pode verificar nos documentos apresentados pela Junta de Freguesia, quer o valor orçamentado quer o valor executado é superior a este limite.
Assim a Prestação de Contas de 2014 apresentada pela Junta de Freguesia de Moscavide e Portela, seguindo o regime simplificado e não o regime completo, não está a cumprir a Lei do POCAL - Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais, Lei 54-A/99, de 22 de fevereiro com as devidas atualizações.
Importa ainda referir que a Prestação de Contas da Junta de Freguesia de Moscavide e Portela, também não cumpre as regras estabelecidas pela Lei das Finanças Locais, Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, que determina no n.º 3 do seu artigo 76.º, que os documentos de Prestação de Contas das autarquias locais (municípios e freguesias), das entidades intermunicipais e das entidades associativas municipais, que sejam obrigadas, nos termos da Lei, à adoção de contabilidade patrimonial, deverão ser remetidos ao órgão deliberativo para apreciação, juntamente com a certificação legal das contas e o parecer sobre as mesmas apresentado pelo revisor oficial de contas ou sociedade de revisores oficiais de contas, nos termos previstos no artigo 77.º do mesmo diploma legal.
Assim sendo, afere-se que as freguesias que estejam obrigadas à adoção de contabilidade patrimonial, como é o caso da Freguesia de Moscavide e Portela são obrigadas a contratar um revisor oficial de contas ou sociedade de revisores oficiais de contas para proceder à certificação legal das contas, sendo obrigatório o envio do respectivo parecer para a Assembleia de Freguesia aquando da remessa da Prestação de Contas, situação que não se verificou.
De facto nem o ROC - Revisor Oficial de Contas ou sociedade de revisores oficiais de contas foi nomeado, nem o seu parecer se encontrava junto aos documentos remetidos pela Junta de Freguesia para os eleitos na Assembleia de Freguesia os apreciarem e votarem, o que por si só inviabiliza a apreciação e votação da Prestação de Contas..
Finalmente há ainda a acrescer que de acordo com a Lei das finanças locais e tendo em consideração a Resolução n.º 4/2001 – 2ª Secção – do Tribunal de Contas, a Junta de Freguesia de Moscavide e Portela deveria ter apresentado na sua Prestação de Contas vários documentos que não apresentou aos membros da Assembleia, tais como:
- Orçamento resumo
- Orçamento da Despesa Inicial
- Orçamento da Receita Inicial
- Plano Plurianual de Investimentos Inicial
- Guia de remessa ao Tribunal de Contas referente aos documentos de Prestação de Contas
...
(cont.)
- Actas da reunião da Junta de Freguesia de Moscavide e Portela de discussão e votação dos documentos de Prestação de Contas a submeter à Assembleia de Freguesia
- Normas de controlo interno
- Mapas de Fundo de Maneio
- Relação de emolumentos notariais e custas de execuções fiscais
- Relação de acumulação de funções
- Relação nominal de responsáveis.
O que inviabiliza a cabal apreciação e votação da Prestação de Contas.
Nestes termos e porque a Prestação de Contas de 2014 da Junta de Freguesia de Moscavide e Portela é um verdadeiro atropelo às regras do POCAL - Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais e da Lei das Finanças Locais, os eleitos do Partido Socialista requereram que este ponto fosse retirado da agenda e apreciado e votado em Assembleia de Freguesia posterior, após a necessária correção dos vícios aqui referidos.
Partido Socialista de Moscavide e Portela
Temos aqui a diferença entre quem sabe e quem faz de conta que sabe. Mais uns pontos para o PS, a conta da incompetência do PSD na Portela.
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