01 maio 2019

Historia da Urb.da PORTEA

REQUERIMENTO DE MANUEL DA MOTA NOHistoria da  PROCESSO Nº 33.692

REQUERIMENTO DE MANUEL DA MOTA NO PROCESSO Nº 33.692

Manuel da Mota , submete à aprovação o Respectivo Plano de Urbanização com base no Ante-Plano aprovado pela Câmara Municipal de Loures e Despacho Ministerial de 11-1-1965

PLANO DE URBANIZAÇÃO
Organização Funcional
1º - Dir. Geral Aeronautica Civil - Informação favoravel por os predios estarem inferiores à cota de 145 metros
- Câm. Municipal de Lisboa Não apresenta objecções
2º - Ministerio do Exercito - Em redor do Quartel da Encarnação, zona de servidão militar " non edificandi" de 50 metros de largura e um arruamento circundante que serve a celula urbana incluindo as parcelas destinadas ao MOP ( Min.Obras Publicas)
3º - C.F. Aguas de Lisboa - não se ultrapassam as extremas das faixas do aqueduto do Alviela e respectiva estabilidade e protecção sanitaria.
4º - Gabinete dos Transportes Terrestres - Considerou-se o inconveniente da ligação à futura EN nº 6. Manteve-se o esquema viário nos dois acessos ao troço da Circular de Lisboa.
Cumpriu-se a necessidade fundamental de destinar lugares de estacionamento fora das faixas de rodagem. Assim para a zona comercial e civica, do nucleo religioso e da parte de desporto e recreio, foi prevista suficiente capacidade de estacionamentos. tambem parques subterraneos que poderão ser explorados em regime de recolha industrializada consoante o futuro modo de utilização e consequentes solicitações.
5º - J.A.Estradas - A supressão da Rua 2 do Ante Plano para evitar trafego indesejavel de atravessamento. A antiga EN nº6 antiga circunvalação devido ao corte do Quartel dao RAAF será totalmente reconstruida. O troço desde a rotunda ate à circular de Lisboa terá de assentar no terreno e instalações da JAE.
6º - Câm. Mun. de Loures - destacar uma area, ocupando os terrenos ate ao aqueduto do Alviela para a instalação de um Mercado que dependerá do valor tecnico do respectivo projecto. Para reforço do equipamento escolar afecto a Moscavide, é logico a construção do lado norte da azinhaga de ligação a Moscavide de outra unidade escolar no alinhamento da actual por ser mais proximo.
7º - Patriarcado de Lisboa - Foram satisfeitos os desejos de isolamento e protecção de vistas do exterior. Nesta conformidade, as construções das zonas proximas foram previstas com menor altura possivel e sempre perpendiculares aos muros do Seminario. Suprimiu-se o predio de 10 andares previsto, estão sempre situadas em circunstãncias idênticas às do Ante Plano que não afectou a vida do Seminario.

ANALISE de OBSERVAÇÕES ADICIONAIS

Espaço Livre e Publico
1 - Areas de Equipamento Urbano
- Mercado Municipal
- Parcelas para Fins Escolares
2 - Espaço Livre Publico
Sem preconceitos sociais , mas apenas para ressalva do nivel preconizado para o Plano, pretendeu-se que os espaços livres, nomeadamente toda a vasta area de desporto e recreio seja de utilidade privada, por exemplo, regulada pelos Estatutos de uma Organização Associativa que fique proprietaria do terreno e instalações em moldes semelhantes a dois casos recentemente concretizados pela Câmara de Lisboa.
Deste modo, alem de se evitarem os provados inconvenientes de uma utilização indescriminada, transferem-se os direitos de utilização e os consequentes encargos de manutenção, vigilância, etc. para uma Associação aberta a todos, consoante os respectivos estatutos.
Um espirito de cooperação para que em benificio geral se alcance a categoria urbana que orientou a concepção e assim para todos os que vierem a construir, a obrigatoria rigidez da subordinação a um " Regulamento da Urbanização da Zona da Portela".

Equipamento Urbano
Conjunto central, presente a concentração das instalações comerciais, culturais e recreativas para uma população que pode atingir as 18.500 habitantes.
Equipamento Religioso - Igreja e Centro Paroquial -6.200m2
Equipamento Escolar - 3 Grupos Escolares mistos e 3 Grupos pre-escolares
Equipamento Comercial - Um Centro Comercial principal com um total de 80/90 estabelecimentos. Centros Comerciais Secundarios nos elementos de consolidação ou de suportes de terras
Equipamento Cultural e Recreativo

ANTE PLANO - URBANIZAÇÃO PORTELA

ANTE PLANO - URBANIZAÇÃO PORTELA

PROCESSO Nº 20.722 - de Urbanização da Zona da Portela ( Manuel Pedro Guedes & Irmãos )

REQUERIMENTO do Arqº Fernando Silva em 9 Maio de 1964
Requerimento ao Exmo Sr. Presidente da Câmara de Loures
Fernando Silva, autor do Ante Projecto da Urbanização da Zona da Portela, em nome dos proprietarios das quintas abrangidas, submete à apreciação de V.Exª o referido estudo que apresenta em triplicado.
ass.) Fernando Silva

RESPOSTA da Cãm.Mun.Loures ao Requerimento de Fernando Silva ( em 15 Maio 1964)
Ante Plano da Urbanização da Zona da Portela
Em referencia ao Requerimento que V.Exª apresentou nesta câmara em 12 do corrente (9?) relativo ao assunto em epigrafe, informoque a aprovação daquele Ante-Plano de Urbanização deve ser requerida em nome dos proprietarios dos terrenos em causa ou de um dos proprietarios que represente os restantes.
Prsid. Camara - Joaquim D. Sousa Ribeiro

REQUERIMENTO de Manuel Pedro Guedes ao Pres. Câm. Loures ( 19 maio 1964)

Manuel Pedro Guedes,CASADO,proprietario, morador na Rua da Artilharia 1 nº61 em Lisboae com os seus irmãos,cooproprietario da Quinta do Ferro nos Olivais e em representação dos restantes proprietarios dos terrenos em causa, vem muito respeitosamente solicitar a V.Exª se digne informar sobre o Ante-Plano de Urbanização da Zona da Portela referido no Oficio de V.Exª nº 6908 Proc. 4949.
ass.) Manuel Pedro Guedes


Em resposta ao oficio nº 8535 de 19-6-64 dessa Câmara a informação prestada sobre o Plano em causa e do Despacho de Sua Exa o Ministro das Obras Publicas de 11-1-1965.

Este assunto tem como antecedentes a informação de 7-12-1960 do Gabinete do Plano Regional de Lisboa (GPRL) que foi aprovada por despacho ministerial de 30-5-1960.

O Ante Projecto da Urbanização em causa elaborado pelos proprietarios dos respectivos terrenos foi enviado pela Camara de Loures em 19-6-1964 e remetido de seguida às varias entidades que sobre ele tinham de prestar informação.

A Câm.Mun.Loures faz Oficio em 20 ABR 1965 a Manuel Pedro Guedes & Irmãos - Rua da Artilharia 1 - nº61 em Lisboa
" Em referencia ao requerimento de Vexa que apresentou em 19 de Maio de 1964, são enviadas fotocopias dos pareceres das diversas entidades com vista à elaboração do estudo final"
" O prosseguimento dos estudos deveria processar-se sem delongas, tendo em consideração a urgência da construção do Bairro do MOP, do Mercado e Escola Primaria de serviço à população de Moscavide"

Do Despacho Ministerial ( MOP)
" Concordo com o Ante Plano, mas a aceitação de parte do Plano na vizinhança imediata do Recinto do Seminario é feita sob reserva do resultado da consulta a fazer ao Patriarcado de Lisboa".
Em 11 Jan 1965 a) E. Arantes e Oliveira

Parecer do Patriarcado de Lisboa
"O Seminario necessita dum ambiente de silêncio e concentração para o que precisa de um minimo de isolamento ....
Contestam assim o predio de 10 andares apresentado na vizinhaça e os predios paralelos aos muros do Seminário, sugerindo que estes sejam perpendiculares aos muros.
Em 5 Fev 1965 A) Manuel - Arcebispo de Mitilene

Estado Maior do Exercito
Em redor do Quartel da Encarnação, zona de servidão militar " non edificandi" de 50 metros de largura e um arruamento circundante que serve a celula urbana
Em 18 Dez 1964 a) Gen Sá Viana Rebelo

Comissão de Fiscalização Aguas de Lisboa ( CFAL)
manter 10 metros para cada lado das linhas que delimitam as zonas dos aquedutos e que se denominam "faixas de respeito"
Em 15 Jan 65

Câm.Mun.Lisboa
Qualquer que seja o traçado da 1ª Circular de Lisboa a malha em causa encontra-se convenientemente servida de acessos capazes de se ajustarem, a todo o tempo a qualquer superestrutura viaria.
Em 21 Ago 1964 - Pres. Antº França Borges

Ministerio das Comunicações - Gab. Est. Planeamento Transportes Terrestres
O arruamento nº2 e a sua inserção com na 1ª Circular de Lisboa pode causar trafego de passagem pela zona a urbanizar entre a Av. da Encarnação e a EN nº10
Em 11 Ago 1964 - a) Luis Guimarães Lobato

Direcção Geral da Aeronautica Civil
- Não existe construção que ultrapasse a altitude de 145m
- O local encontra-se abrangido por uma zona de insalubridade sonora da ordem dos 107 decibeis.
Em 1 Ago 1964 a) Engº Vitor Veres

Câm. Mun. Loures
Do SUO - Serviços de Urbanização - Estudo da Zona da Portela
" Não pode contudo este Municipio deixar de relacionar este conjunto urbanistico com 2 problemas mais graves de Moscavide. - Mercado e Escolas Primarias "
Quanto ao Mercado, sabemos que ele virá a ser menos necessario, quando executado o Centro Comercial previsto, será contudo indispensavel se atendermos que a população actual de Moscavide é de 24.000 habitantes.
Assim solicita-se :
- Terreno para Mercado com 7.000m2
- Terreno para Escola com 16 salas area de 5.000m2
Em 16 Junho 1964

PROCESSO FORMADO em 22 Maio 1964

Antecedentes

a) Não foi considerado neste estudo a Urb. da Quinta dos Candeeiros nem a zona do Seminario.
b) Por se tratar de um conjunto formado pelas 5 Quintas sem condicionamentos resultantes do parcelamento actual, foi celebrado um acordo entre os proprietarios pelo qual estes decidiram a constituição oportuna de uma sociedade conjunta, com participações equivalentes às respectivas areas.
c) Apresentar-se-à oportuanamente estudo economico preliminar para a base de calculo de mais valias a atribuir à Câmara.
Foi considerado reservar uma area de cerca de 5 ha para cedência ao MOP destinada a construção de habitações do tipo social. Tambem uma parcela de 13,5 ha da Quinta da Vitoria que o respectivo proprietario pretende para exploração relacionada com a sua casa agricola e ainda uma zona de reserva de expansão urbana de 4 ha.

Processos e Alvara

ALVARA DA URBANIZAÇÃO DA PORTELA

A Camara Municipal de Loures deliberou em Reunião Ordinária do dia 20/5/1970 aprovar o loteamento denominado "Urbanização da Zona da Portela" na area das Freguesias de Moscavide e de Sacavem referente ao Processo nº 33.592 organizado em nome do senhor Manuel da Mota.

Areas e REGISTOS DAS QUINTAS
- Nas areas das Quinta do Ferro inscita no Cons. Registo Predial e os

Artº nº 2,046 a folhas 169 do Livro B6
Artº nº 2.058 a folhas 175 do Livro B6
Artº nº 12.591 a folhas 106 do Livro B36
Artº nº 1.124 a folhas 43 do Livro B4

Que seriam alem da Quinta do Ferro, as Quintas da Vitoria, do Casquilho, da Alegria, do Carmo.

Dados no Alvara
- A Aprovação de quaisquer projectos de construção deverá ter em conta o Regulamento da Urbanização da Portela
- os edificios que o necessitarem serão dotados de compressores para abastecimento de aguas.
- O Urbanizador tera encargos do Deposito de Agua à cota 65 metros com capacidade de 3.000 m3 e outro de 2.500 m3 ( perda de cloro) e respectiva estação de bombagem e instalações de guarda junto ao aqueduto do Tejo.

MAPAS e PLANTAS
- Processo 20.722 - Folha 8 -Planta da Urbanização no ANTE-PROJECTO
Muito alterado, com Centro Comercial oval - Lotes pequenos não estavam perpendiculares aos muros do seminario - Não estavam contemplados a escola Primaria e o Mercado. Não estavam os terrenos para o MOP - Não havia zona de resguardo à servidão do Quartel - havia saida directa com atravessamento da Portela com saida para a Circular onde hoje é a CRIL.
- Alvara 39/70 - Mapa Folha 13 onde estão contemplados ja estas alterações.

- Processo Escolas nº 34.213
- Processo Mercado nº 34214
Plano Bairro Social MOP - 35.624 de 1969
Plano Regional nº 2.116 de 1949

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