31 julho 2009

Julgados de Paz na PORTELA

De acordo com notícia divulgada no site da Câmara Municipal de Loures, o município de Loures aderiu recentemente à rede de Julgados de Paz e este serviço funcionará na nossa freguesia, nas instalações do antigo Cinema, no Centro Comercial da PORTELA.

"A Câmara Municipal de Loures aderiu à rede de Julgados de Paz ao assinar, no dia 23 de Julho, um protocolo com o Ministério da Justiça, a fim de ser criado no município um Julgado de Paz.

Os Julgados de Paz são uma forma inovadora de administração da Justiça, focada nos cidadãos e subordinada a princípios de proximidade, simplicidade e celeridade.

Em Loures, o serviço funcionará nas instalações do antigo cinema do Centro Comercial da Portela, mas a sua abrangência estender-se-á a todas as freguesias do Concelho.

Cabe à Autarquia disponibilizar as instalações, realizar e suportar os encargos com as obras, dotar as instalações de mobiliário, equipamentos e meios de segurança necessários.

Na cerimónia de assinatura do protocolo, em que marcou presença o Presidente da Câmara Municipal de Loures, Carlos Teixeira, o Ministro da Justiça, Alberto Costa, declarou que “este é um momento marcante na expansão dos Julgados de Paz em Portugal”.

O governante acrescentou que os Julgados de Paz são “instituições credíveis e de proximidade, vocacionadas para resolver os pequenos litígios do dia-a-dia”.

Alberto Costa referiu ainda “a importante colaboração dos municípios no processo de expansão deste tipo de instituições”, revelando que com os Julgados de Paz “os processos demoram, em média, três meses a serem resolvidos”.

Os Julgados de Paz são tribunais com características especiais, competentes para resolver causas de natureza cível, visando a resolução de conflitos de uma forma rápida e a custos reduzidos.

O Julgado de Paz de Loures deverá entrar em funcionamento até ao final deste ano e o horário de atendimento será das 10h às 17h, de segunda a sexta-feira, e das 10h às 13h30, aos sábados."

Do http://www.cm-loures.pt/fonewsdetail.asp?stage=2&id=2116 .

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