Multas por fazer grafitos podem ascender a 25 mil euros

O novo regime estabelece que estas práticas são passíveis de multa, que podem chegar aos 25 mil euros.

Numa altura em que a arte urbana ganha visibilidade e densidade teórica - ao mesmo tempo que conhece um rápido fenómeno de crescimento da sua importância financeira - o Parlamento português acaba de legislar sobre "o regime aplicável aos grafitos, afixações, picotagem e outras formas de alteração, ainda que temporária, das características originais de superfícies exteriores de edifícios, pavimentos, passeios, muros e outras infra-estruturas", pode ler-se no Diário da República de hoje.

Ora, o novo regime estabelece que estas práticas são passíveis de multa, que podem chegar aos 25 mil euros (por uma contra-ordenação muito grave) e não serão nunca inferiores aos 100 euros.

Para além dos edifícios, as outras infra-estruturas que o Parlamento pretende colocar a salvo da voragem dos ‘sprays' são, entre outras, "superfícies interiores e ou exteriores de material circulante de passageiros ou de mercadorias" - ou seja, os comboios.

O novo regime não esquece as iniciativas políticas, uma vez que a nova lei criminaliza também "a afixação e à inscrição de mensagens de publicidade e de propaganda, nomeadamente política", o que aliás já estava previsto no regime legal desde 1988.

A lei agora aprovada estabelecer como grafitos "os desenhos, pinturas ou inscrições, designadamente de palavras, frases, símbolos ou códigos, ainda que tenham carácter artístico, decorativo, informativo, ou outro".

Ficam assim sob alçada da nova lei os grafitos que recentemente escaparam à investida ‘anti-grafito' organizada pelo presidente da câmara do Porto, Rui Rio.

Depois da polémica levantada pela destruição de alguns grafitos artísticos por parte dos operacionais da autarquia, terá sido da ordem para que estes passassem a ser poupados. Foi o que sucedeu com algumas intervenções do artista urbano que assina ‘Azul' - intervenções essas que agora, à luz do novo regime, devem rapidamente ser destruídas.