O que se passa com as Contas da Freguesia?

Pela Secção do PS de Moscavide é feita uma análise critica à Gestão Financeira  da Junta de Freguesia.

Como segue:

Gestão financeira desastrosa e ilegal da Junta de Freguesia de Moscavide e Portela liderada pelo PSD com a “muleta” da CDU – Prestação de Contas de 2015 | CONFIRMADO!

No ano de 2014, os eleitos do PS na Assembleia de Freguesia, por várias vezes alertaram para a ilegalidade das contas da Junta de Freguesia, que por exemplo, face ao valor orçamentado e executado, a Junta de Freguesia está inserida no regime completo do POCAL, conforme o estipulado na Lei do POCAL 54-a/99 e 162/99, que define que o “regime simplificado apenas se aplica às autarquias locais cujo movimento de receita seja inferior a cerca de 1.716.400,00 euros”, não se aplicando assim à Freguesia de Moscavide e Portela, que ultrapassa este valor. Por teimosia, irresponsabilidade e incompetência do atual executivo liderado pelo PSD e tendo como “muleta” a CDU na Assembleia de Freguesia, negaram essa obrigatoriedade legal, preferindo cometer mais uma irregularidade, ignorando todos os alertas e informações feitas pela bancada dos eleitos do Partido Socialista, no órgão deliberativo, que recordo, ter a competência e obrigação de apreciar os documentos financeiros e fiscalizar a gestão do executivo da Junta de Freguesia. Nesse sentido, o Partido Socialista, procedeu à denúncia do sucedido para as entidades competentes. Por via dessa denúncia veio o Tribunal de Contas informar por “escrito” o Partido Socialista das deficiências que o Executivo da Junta teve de corrigir por ordem do Tribunal relativamente às irregularidades e ilegalidades, denunciadas pelo PS, com o sentido de responsabilidade, que é exigido a quem exerce as funções para as quais foi eleito.

Após toda esta trapalhada e incompetência que ocorreu na primeira prestação de contas (2014) apresentada por este executivo, veio agora o Executivo da Junta, apresentar a Prestação de Contas do ano de 2015, já inserida no regime completo do POCAL, conforme o PS tinha informado em 2014.

Mas por incrível que pareça e pensando eu que já não ficaria surpreendido pelas trapalhadas e incompetência deste Executivo da Junta, assisti ontem na Assembleia de Freguesia, na apreciação da Prestação de Contas de 2015, novamente a um atropelo total da legislação, contabilidade e prestação de contas, da Freguesia de Moscavide e Portela. Este executivo da Junta de Freguesia continua a demonstrar uma gritante incompetência na gestão autárquica, mais uma vez com a total cumplicidade da bancada da CDU.

Realço apenas alguns aspetos, porque são muitas as irregularidades deste documento:

» Fica confirmado, infelizmente, o que o PS tem vindo afirmar ao longo deste mandato, que a gestão financeira que está a ser feita pelo atual Executivo é desastrosa, incompetente e que irá penhorar o futuro da Freguesia de Moscavide e Portela. Ontem, foi apresentado o resultado financeiro do exercício de 2015, o qual teve um resultado liquido NEGATIVO de cerca de 263 mil euros “DESASTROSO”;

» O valor apresentado nos depósitos em Instituições Financeiras (bancos), não se encontra igual ao valor apresentado no Mapa Resumo Diário de Tesouraria. Contudo, este valor também não corresponde ao somatório dos valores apresentados no referido Mapa. Isto significa que existe dinheiro em falta nos bancos. Talvez, até exista uma justificação, mas mais uma vez, o Executivo ao ser questionado sobre este assunto, no sentido de ser explicado o motivo para tal diferença à Assembleia de Freguesia, a Sra. Presidente demonstrou não estar preparada para a função para a qual foi eleita. Não soube responder ou entendeu não responder. Esta é uma questão grave que não pode ficar sem qualquer explicação. O PS não deixará este assunto cair em “saco roto” ou esquecimento. Tudo vamos fazer, junto das entidades competentes, para esclarecer esta questão;

» Analisando a certidão da transferência financeira da receita da Câmara Municipal de Loures, a mesma apresenta um valor entregue, diferente do valor apresentado no Mapa Execução da Receita da Junta de Freguesia. Esta diferença é mais uma vez negativa, sendo que a Câmara diz que transferiu mais valor do que a Junta de Freguesia diz que recebeu. Foi novamente questionado o executivo em relação a este assunto e, mais uma vez a Sra. Presidente não soube ou então entendeu não responder;

» O POCAL impõe o princípio do equilíbrio orçamental, cuja observância é obrigatória na elaboração, alteração e execução dos orçamentos, ou seja, o orçamento prevê os recursos necessários para cobrir todas as despesas e, as receitas correntes devem ser pelo menos iguais às despesas correntes. As despesas correntes não poderão exceder as receitas correntes. Nesse sentido, verifica-se que a Junta de Freguesia de Moscavide e Portela não respeitou o princípio do equilíbrio corrente, porque a receita de capital financiou no ano de 2015 a despesa corrente. Conforme se comprova com os seguintes dados:

Receita Corrente: € 1.849.705,29
Despesa Corrente: € 1.955.813,40
Défice Corrente (diferença negativa): € - 106.108,11 (5,74% da receita corrente). Este valor é referente à receita de capital.

Em suma, a receita de capital obtida esteve a financiar despesa corrente, com o consequente incumprimento dos requisitos formais subjacentes ao “Princípio do Equilíbrio Orçamental”.

» Em 2015, os custos totais da atividade totalizaram o montante de € 2.359.115,69, resultando num aumento de cerca de 20% em relação ao ano anterior. O crescimento de € 391.433,31 dos custos operacionais face a 2014 resultou do aumento dos fornecimentos e serviços externos (mais 79%). O Executivo da Junta de Freguesia, ao ser questionado pela bancada do PS sobre quais são estes novos serviços externos, não soube justificar ou então, como suspeito, entendeu mais uma vez, não prestar as informações necessárias ao órgão fiscalizador, que é a Assembleia de Freguesia. Será que foram contratadas mais empresas privadas com ligações duvidosas ao Executivo da Junta de Freguesia!?

» Relativamente ao Plano Plurianual de Investimento apresenta uma taxa de execução de 59,86%. O que demonstra a falta de investimento por parte do Executivo da Junta de Freguesia;

» O Balanço a 31 de dezembro de 2015 inclui informação comparativa relativa a 31 de dezembro de 2014, que não cumpre integralmente os requisitos formais e substanciais, nomeadamente em termos de balanceamento, pois o total do Ativo (€ 768.693,79) diverge do total dos Fundos Próprios e Passivo (€ 771.382,77), não se cumprindo desta forma o Princípio das partidas dobradas (na contabilidade patrimonial o “total dos débitos deve ser sempre igual ao total dos créditos”);

» Continua a não constar na Prestação de Contas de 2015, documentos obrigatórios, de acordo com o POCAL e tendo em consideração a Resolução nº4/2001 – 2ª Secção – do Tribunal de Contas. A Junta de Freguesia de Moscavide e Portela não apresentou na sua Prestação de Contas e Relatório de Gestão e Atividades de 2015 os seguintes documentos OBRIGATÓRIOS:

Orçamento (Resumo); Orçamento da Despesa Inicial; Orçamento da Receita Inicial; PPI Inicial; Contratação Administrativa; Transferências Correntes de Despesa; Transferências Capital de Despesa; Subsídios Concedidos; Transferências Correntes de Receita; Transferências Capital de Receita; Subsídios Obtidos; Ativos Rendimento Fixo; Ativos Rendimento Variável; Empréstimos; Outras Dívidas a Pagar; Guia de Remessa ao Tribunal de Contas referente aos Documentos de Prestação de Contas; Ata da reunião da Junta de Freguesia de Moscavide e Portela de discussão e votação dos documentos de Prestação de Contas a submeter à Assembleia de Freguesia; Norma de Controlo Interno; Mapas de Fundo de Maneio; Relação de emolumentos notariais e custas de execuções fiscais; Relação de acumulação de funções; Relação nominal de responsáveis. Totalizando 22 documentos em falta.

Com isto, podemos desde já verificar que a Prestação de Contas de 2015, continua a ser apresentada de forma ILEGAL e, por esse motivo vai novamente o PS denunciar esta situação junto das entidades competentes e que já no passado vieram dar razão ao Partido Socialista.

Não posso deixar de referir, a inércia da bancada da CDU que continua a permitir que atos administrativos ilegais sejam apreciados favoravelmente em sede de Assembleia de Freguesia. Como disse no passado, estamos perante um casamento perfeito, da CDU com o PSD na Freguesia de Moscavide e Portela. A CDU entendeu não defender os interesses da Freguesia de Moscavide e da sua população, em troca de algo que não temos conhecimento, mas que desconfiamos.

Na política como na vida não vale tudo, a população de ambas as localidades, saberá no devido momento prenunciar-se e fazer a avaliação da gestão deste mandato.

“Algumas coisas nunca mudam, e algumas pessoas nunca aprendem.”