Pela Minha Freguesia

Lei que define a nova Organização Territorial Autárquica.

Foi hoje finalmente publicada a lei que define a nova organização territorial autárquica.

Grande Manifestação pelas Freguesias

O País tem de ser reestruturado, pois não possui riqueza para ter Escolas sem alunos, Postos médicos sem doentes e Tribunais sem processos, enquanto outros estão,a abarrotar. Esta não é uma tarefa para um só partido.
Ainda não se ouviu da parte do governo a solução encontrada para resolver os problemas daquelas freguesias e municípios que vão ser extintos.
As populações envelhecidas, não podem ficar mais isoladas e tem de ser encontrada uma solução.
Não nos podemos esquecer que a última reestruturação foi feita por Mouzinho da Silveira no ano de 1832 e o que o País não mudou de lá para cá.

Manifestação em Lisboa

Será que a Junta de Freguesia da Portela não alinha com a a ANAFRE, na manifestção de hoje e contra a extinção de algumas Freguesias entre as quais a da Portela?
Será que estes autarcas não se importam que acabe a Freguesia ?
Alem duma Assembleia feita com uma ligeira divulgação e muito recentemente, nunca mais se ouviu falar de nada.
Sabe-se que a Freguesia de Moscavide está preocupada com a sua possivel extinção, convocou reuniões com os seus habitantes e mobilizou-os para a manifestação de hoje em Lisboa, por varios meios , em sites, blogues e no FB.
Alguns responsaveis da Portela andavam hoje entretidos com a Feira de Coisas e Lousas e não pareciam preocupados com a extinção da Freguesia que levou anos a ser criada.
Soluções??? Não as há. Seja então o que Deus quiser.

REORGANIZAÇÃO DE FREGUESIAS

"PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
1
Proposta de Lei n.º 44/XII

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De referir, ainda que a Assembleia Municipal, tem 15 dias para se pronunciar e mesmo até apresentar outra proposta de mapa de extinção de freguesias, tendo como limite temporal o mês de Junho de 2012

PS: As freguesias de Moscavide e Portela têm menos de 20.ooo eleitores cada, pelo que , segundo a Proposta de Lei, poderá haver uma fusão entre estas freguesias.

Lisboa: Número de freguesias poderá passar de 53 para 24

Lisboa – A Câmara Municipal de Lisboa vota esta quarta-feira a proposta final da reforma administrativa. O documento que vai ser debatido e votado reduz de 53 para 24 o número de freguesias da capital.
O mapa final da reforma, que vai ser debatido e votado na reunião de câmara de hoje, reduz de 53 para 24 o número de freguesias da capital e prevê mais competências para as juntas a nível de manutenção do espaço público, gestão de equipamentos, intervenção comunitária e habitação.
De acordo com o mapa final, e conforma avança o PÚBLICO,
Avenidas Novas engloba as anteriores freguesias de São Sebastião da Pedreira e Nossa Senhora de Fátima unem-se numa maior unidade política que ganhou essa designação
Para dar maior dimensão às freguesias de Lisboa, a proposta
Santa Clara junta igualmente as áreas das anteriores Charneca e Ameixoeira,transformando-as na nova freguesia
De acordo com o novo mapa, passa a haver a freguesia da
Misericórdia, que resulta da junção das Mercês com Santa Catarina, Encarnação e São Paulo, assim como a
Estrela, que une a Lapa, Santos-o-Velho e Prazeres.
Já a freguesia de
Santa Maria Maior junta numa única unidade política Mártires, Sacramento, São Nicolau, Madalena, Santa Justa, Sé, Santiago, São Cristóvão e São Lourenço, Castelo, Socorro, São Miguel e Santo Estêvão.
A nova unidade política de
Arroios junta Anjos, Pena e São Jorge de Arroios, enquanto a nova freguesia de
São Vicente resulta da junção de Santa Engrácia com a Graça e São Vicente de Fora.
A freguesia de Campo de Ourique passa a abranger as áreas de Santo Condestável e Santa Isabel e a nova freguesia de
Santo António abrange as anteriores São Mamede, São José e Coração de Jesus.
Alvalade resulta da junção das anteriores freguesias de Campo Grande, São João de Brito e Alvalade, a do
Areeiro reúne o Alto do Pina e São João de Deus e a de
Belém junta São Francisco Xavier e Santa Maria de Belém.
São Domingos de Benfica, Marvila, Beato, Lumiar, Carnide e Campolide sofrem apenas ligeiras alterações nos seus limites administrativos oficiais e é criada a freguesia do Parque das Nações criada de novo.

A proposta prevê ainda a transferência de novas competências para as juntas de freguesia, sugerindo um reforço superior a 40 milhões de euros.
Esta proposta final acabou por resultar de um acordo entre a distrital de Lisboa do PSD e a Federação da Área Urbana de Lisboa (FAUL) do PS.
Depois da câmara municipal, a proposta ainda tem que ser aprovada pela assembleia municipal e seguir depois para o órgão legislativo competente, a Assembleia da República.